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Senado gastará R$ 3,6 milhões para pagar mudança dos eleitos e dos que não se reelegeram

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Ao todo, Casa fará 108 pagamentos de R$ 33,7 mil cada. Oito senadores que se reelegeram têm direito a receber benefício duas vezes. Verba também pode ser usada para outras finalidades.

 

O Senado vai gastar R$ 3,64 milhões em ajudas de custo que serão pagas em 2019 aos senadores cujos mandatos estão se encerrando e àqueles que se elegeram em 2018 para assumir uma cadeira na Casa no próximo ano.

Ao todo, o Senado fará 108 pagamentos no valor de R$ 33,7 mil, o correspondente a um mês de salário de cada parlamentar.

De acordo com a assessoria do Senado, os recursos serão desembolsados para auxiliar na mudança dos parlamentares: de Brasília para os estados – nos casos dos senadores em final de mandato – e dos estados para o Distrito Federal – nos casos dos eleitos. Apesar disso, os parlamentares podem, se quiserem, utilizar o dinheiro para outra finalidade.

Os que se reelegeram recebem duas vezes – em razão do término de um mandato e do início de outro (veja mais abaixo). Como já têm residência em Brasília e não necessitam de mudança, também podem usar a verba para outros fins.

Os senadores que desejarem poderão reembolsar a quantia ao Senado.

Os R$ 3,64 milhões serão bancados com recursos do Tesouro Nacional a serem consignados ao Senado na Lei Orçamentária de 2019.

A concessão do benefício está prevista em um decreto legislativo de 2014. Até 2013, segundo a assessoria do Senado, os parlamentares recebiam no início e no final de cada ano.

Ajuda de custo em dobro

Os oito senadores que se reelegeram para um novo mandato têm direito ao benefício duas vezes – uma pelo término do mandato e outra pelo início de um novo período no Senado.

Os reeleitos são Eduardo Braga (MDB-AM), Ciro Nogueira (PP-PI), Jader Barbalho (MDB-PA), Paulo Paim (PT-RS), Renan Calheiros (MDB-AL), Sérgio Petecão (PSD-AC), Humberto Costa (PT-PE) e Randolfe Rodrigues (Rede-AP).

Projeto busca restringir; outro, revogar

Pelo menos um projeto em tramitação no Senado tenta extinguir a ajuda de custo no início e no final do mandato. Outro propõe restringir a concessão do benefício, vetando a ajuda de custo para os reeleitos.

Este último, de autoria da senadora Ana Amélia (PP-RS), é o que se encontra em estágio mais avançado de tramitação. O projeto está pronto para ser apreciado no plenário, mas ainda depende de entrar na pauta de votações.

“A ajuda de custo é efetivamente destinada a compensar as despesas com mudança e transporte dos parlamentares. Trata-se de excluir o seu pagamento no caso de reeleição, inclusive no caso de deputado eleito senador ou vice-versa”, diz a senadora na justificativa do projeto.

A outra proposta, que revoga o benefício, de autoria do senador Reguffe (sem partido-DF), sequer teve relator indicado.

“Tal ‘ajuda de custo’ não se justifica sob a alegação de ‘compensar as despesas com mudança e transporte’, porquanto os parlamentares já dispõem de apartamento funcional e auxílio-moradia, além de passagens aéreas para deslocamento a Brasília e retorno ao Estado de origem”, afirmou Reguffe na justificativa.

Câmara estuda rever regra

Deputados também têm direito à verba extra de R$ 33,7 mil. A Câmara, no entanto, estuda mudar as regras para a concessão do benefício.

Segundo a assessoria de imprensa da Casa, o objetivo é tornar os critérios “mais claros e restritivos”.

A Câmara não informa que tipo de mudança está em estudo nem para quando é pensada. Ressaltou apenas que “eventuais alterações” nos critérios estão em avaliação na esfera administrativa.

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Empresários pressionam Josué Gomes a aceitar chapa com Geraldo Alckmin

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De um lado, a família não quer. De outro, amigos do setor empresarial pressionam Josué Gomes a aceitar o posto de candidato a vice na chapa do tucano Geraldo Alckmin. Mesmo depois de ter sinalizado e dito ao ex-governador paulista que não disputaria a eleição deste ano, a pressão vinda dos dois lados levou o empresário a não dar uma resposta oficial sobre o convite.

Nos últimos dias, Josué Gomes, filho do ex-vice-presidente José Alencar, tem sido procurado por seus amigos do empresariado com apelos para que ele aceite o convite feito para que seja o candidato a vice representando os partidos do “Centrão” (DEM, PR, PP, PRB e Solidariedade).

Nestas conversas, seus amigos destacam a importância de ele participar do processo eleitoral diante do momento delicado do país, com necessidade de reformas estruturais para que o crescimento possa ser retomado de forma sustentável.

A pressão também tem vindo do próprio Alckmin. Até agora, o tucano tem sempre rebatido os argumentos de Josué quando ele diz que talvez não acrescente muito eleitoralmente na campanha, deixando o ex-governador paulista à vontade para escolher outro nome para compor sua chapa.

Alckmin tem feito até apelos pessoais, dizendo que pode conversar com a mãe do empresário, dona Mariza Gomes da Silva, para convencê-la a aceitar que o filho participe da campanha. Recentemente, ela disse que, “se Deus quiser, o Josué não será candidato”. A mulher do empresário, Cristina, também não gostaria que ele participasse da eleição.

Nesta quarta-feira (25), o empresário publicou um artigo no jornal “Folha de S.Paulo” dizendo que aplaude os partidos que decidiram apoiar a candidatura de Geraldo Alckmin, elogia o tucano e diz que “não podemos errar em outubro”.

“O perfil de Geraldo Alckmin não deixa dúvidas. Aplaudo os partidos que tomaram a acertada decisão de apoiar sua candidatura. Definitivamente, não é hora de apostar em aventuras e salvadores da pátria”, disse Josué no texto.

Dentro do “Centrão”, que se reúne nesta quarta-feira (25), em Brasília, o artigo foi classificado de importante por representar um manifesto de apoio do empresário à candidatura de Alckmin, mas não foi entendido como uma posição definitiva dele sobre o convite para ser candidato a vice.

Segundo um líder do “Centrão”, Josué ainda não vai dar sua resposta oficial nos próximos dias. A expectativa é que ele se posicione pelo menos até esta quinta-feira (26), quando os partidos do “Blocão” programaram anunciar oficialmente a aliança com Geraldo Alckmin.

Com informações do Valdo Cruz no G1

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Suposto operador do PSDB pede que inquérito fique no STF, sob relatoria de Gilmar Mendes

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Adefesa de Paulo Vieira de Souza, ex-diretor da Dersa e apontado como operador do PSDB, pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta terça-feira (5) que o inquérito no qual ele é investigado permaneça na Corte, sob relatoria do ministro Gilmar Mendes.

Para os advogados de Paulo Vieira, o caso se encaixa na decisão da Corte de restringir o foro privilegiado de deputados federais e senadores.

O STF decidiu que a prerrogativa só será mantida para crimes cometidos no exercício do mandato e em função da atividade parlamentar.

No caso de Paulo Vieira de Souza, o senador José Serra (PSDB-SB) também é investigado no inquérito e já estava no mandato à época em que os crimes teriam sido praticados. Por isso a defesa do ex-diretor da Dersa alega que o processo deve ser mantido no STF.

“Ademais disso, evidente que os ilícitos em apuração, em especial aqueles supostamente ocorridos no ano de 2002, apenas poderiam se concretizar com o próprio exercício do mandato do co-investigado José Serra enquanto Senador da República, eis que apenas poderia obter vultosas quantias do Grupo Odebrecht – mais de 15 milhões de reais, direcionados ou não às suas campanhas eleitorais –, valendo-se de sua atuação política enquanto parlamentar, e do próprio prestígio que o cargo lhe confere”.

O inquérito que investiga José Serra e Paulo Vieira de Souza foi aberto após as delações da Odebrecht e investiga um suposto esquema de corrupção ligado à construção do Rodoanel Mário Covas, na região metropolitana de São Paulo.

Segundo a denúncia, Paulo Vieira de Souza atuou de forma ilícita durante o governo Serra como diretor da Dersa.

Versões

A defesa de Paulo Vieira tem dito que as denúncias contra ele “se chocam contra a investigação interna” da Dersa.

Quando Paulo Vieira foi preso, a defesa de José Serra informou que não comentaria o assunto.

O PSDB de São Paulo já afirmou que não tem qualquer relação com Paulo Vieira nem com os fatos a ele imputados.

Com informações do Matheus Leitão/G1

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Após 3 meses, nenhum dos 15 projetos prioritários do governo vira lei

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Em fevereiro, depois de desistir de votar a reforma da Previdência, o Palácio do Planalto apresentou o ‘plano B’ para a economia. Aliados atribuem dificuldade ao fato de 2018 ser ano eleitoral.

A nunciado em fevereiro pelo governo como prioridade para a economia neste ano, o pacote com 15 propostas completou três meses neste fim de semana e não avançou no Congresso Nacional. Com isso, nenhum dos itens virou lei.

O pacote virou o “plano B” para o Palácio do Planalto, que desistiu de votar a reforma da Previdência Social.

nenhum dos itens virou lei.

O pacote virou o “plano B” para o Palácio do Planalto, que desistiu de votar a reforma da Previdência Social.

A reforma teve a tramitação suspensa porque foi decretada a intervenção federal no Rio de Janeiro, mas, à época, a base do governo avaliava que o presidente Michel Temer não teria os votos suficientes para aprovar a proposta.

Cadastro positivo: raro avanço

A maioria dos projetos da pauta do governo já está no Congresso Nacional.

Outros temas, contudo, como a reforma do PIS/Cofins e a extinção do fundo soberano, não estão e sequer foram enviados ao Legislativo.

Da relação apresentada há três meses, um dos raros avanços foi a aprovação do texto-base, pela Câmara, do projeto que altera as regras do cadastro positivo.

Os deputados ainda precisam votar destaques, que podem alterar o texto. Em seguida, a proposta seguirá para o Senado.

Com o objetivo de fazer a pauta avançar, Temer e o ministro Carlos Marun (Secretaria de Governo), responsável pela articulação política do Planalto, têm conversado com frequência com deputados e senadores da base.

Ano eleitoral

Para o deputado Beto Mansur (MDB-SP), um dos vice-líderes do governo, o fato de 2018 ser ano eleitoral dificulta o destravamento da pauta.

  • O que diz o projeto: Estabelece normas gerais sobre planejamento, orçamento, fundos, contabilidade, controle e avaliação na administração pública. O objetivo é modernizar a legislação orçamentária, disciplinando a elaboração, execução e controle dos orçamentos públicos.
  • Tramitação: Aprovado pelo Senado em junho de 2016. Na Câmara, aguarda a formação da comissão especial, que, desde novembro, tem recebido a indicação de integrantes, mas ainda não foi instalada.

7) PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO E MELHORIA EMPRESARIAL DAS ESTATAIS

  • O que diz o projeto: Verifica a situação de dependência, pelas empresas estatais, do orçamento federal. Prevê também o Plano de Recuperação e Melhoria Empresarial, aplicável às estatais federais dependentes.
  • Tramitação: Aguarda parecer do relator na Comissão de Desenvolvimento Econômico da Câmara. Ainda vai passar pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça.

8) DUPLICATA ELETRÔNICA

  • O que diz o projeto: Emissão de duplicata sob a forma de arquivo eletrônico, já prevista no Código Civil e na Lei de Protesto de Títulos. O objetivo é acabar com mal-entendidos e danos aos consumidores gerados pela falta de regulamentação da lei. A duplicata é um título de crédito que pode ser executado para cobrar débitos decorrentes de operações de compra e venda a prazo, o que não ocorre com boletos e notas promissórias, que precisam ser contestados judicialmente.
  • Tramitação: Aguarda parecer de relator na Comissão de Desenvolvimento Econômico da Câmara. Foi apresentada um requerimento de urgência na semana passada para que o projeto siga diretamente para o plenário. Sem a urgência, ainda precisará passar pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

9) REDUÇÃO DA DESONERAÇÃO DA FOLHA

  • O que diz o projeto: A proposta do governo é que 50 setores da economia sejam excluídos da possibilidade de pagar imposto sobre a folha de pagamentos com base em um percentual da receita bruta – que representa uma tributação menor.
  • Tramitação: O texto foi apresentado pelo Executivo em setembro e começou a tramitar em uma comissão especial da Câmara no mês seguinte, mas os deputados não conseguiram chegar a um acordo para fechar um texto. Foi aprovado, então, um requerimento de urgência para levar a discussão diretamente ao plenário. As negociações continuam, mas não há previsão de quando será votado.
  • 10) REGULAMENTAÇÃO DAS AGÊNCIAS REGULADORAS

    • O que diz o projeto: Unifica as regras sobre gestão, poder e controle social das agências reguladoras. O texto busca garantir a autonomia das agências, dar mais transparência à atividade e estabelecer medidas para evitar a interferência do setor privado.
    • Tramitação: A proposta já passou pelo Senado e tramita em comissão especial na Câmara desde dezembro de 2016. Desde o anúncio do governo, não houve avanço. O deputado Danilo Forte (PSDB-CE) foi escolhido relator em abril, mas ainda não apresentou parecer.

    11) DISTRATO

    • O que diz o projeto: Critérios mais claros sobre a devolução das prestações pagas em caso de desistência de um contrato de compra e venda de imóvel. O objetivo é permitir maior agilidade, e conferir maior segurança jurídica, na devolução do valor pago, quando os clientes desistem da compra.
    • Tramitação: Foi apresentado em 2015 pelo senador Romero Jucá (MDB-RR) e está na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, onde será votado em caráter terminativo. Se aprovado, segue para a Câmara. Paralelamente, tramita na Câmara outro projeto, do deputado Celso Russomanno (PRB-SP), que trata sobre o mesmo assunto. O projeto está na Comissão de Defesa do Consumidor e ainda precisa passar pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Se não houver recurso, a proposta vai direto para o Senado, sem passar pelo plenário.

    12) ATUALIZAÇÃO DA LEI GERAL DAS TELECOMUNICAÇÕES

    • O que diz o projeto: Permite o fim dos contratos de concessão de telefonia fixa no Brasil, como os que estão em vigor para empresas como Oi e Vivo. As operadoras passariam a oferecer o serviço sob regime de autorização, semelhante ao que ocorre hoje com empresas como a Net.
    • Tramitação: Aprovado pela Câmara em 2016, tinha caráter terminativo e chegou a ser enviado para sanção presidencial após aprovação em comissão no Senado. Mas houve apresentação de recurso no Supremo Tribunal Federal (STF) e o projeto retornou para a análise da Casa. O texto está na Comissão de Ciência e Tecnologia, mas o presidente da comissão, Otto Alencar (PSD-BA), contrário à proposta, já anunciou que não pautará a análise do projeto. Diante disso, o líder do governo no Senado, Romero Jucá, recolhe assinaturas para que o texto seja levado ao plenário da Casa em regime de urgência.

    13) AUTONOMIA DO BANCO CENTRAL

    • O que diz o projeto: Fixa mandato para a diretoria do Banco Central. O objetivo é evitar pressões políticas sobre as decisões do BC, que é responsável, por exemplo, por fiscalizar o sistema financeiro, e do Comitê de Política Monetária (Copom), que define a taxa de juros básica da economia, a Selic.
    • Tramitação: Aprovado pelo Senado em 1989, avançou pouco na Câmara desde então. Em março, foi aprovado um requerimento de urgência para que fosse levado diretamente ao plenário da Câmara, mas não há consenso nem para iniciar a discussão.

    14) EXTINÇÃO DO FUNDO SOBERANO

    • O que diz o projeto: O fundo soberano foi criado em 2008 com o objetivo de receber recursos excedentes do chamado “superávit primário”. Superávit ocorre quando a arrecadação do governo supera suas despesas. Essa economia é feita para pagar juros da dívida pública. Nos últimos anos, porém, o governo vem registrando seguidos déficits (gastos maiores que arrecadação).
    • Tramitação: O governo ficou de enviar para o Legislativo um projeto para extinguir o fundo soberano. A Casa Civil informou que ainda não tem previsão de data para envio.

    15) REFORMA DO PIS/COFINS

    • O que diz o projeto: O objetivo é simplificar as regras, facilitar o recebimento de créditos pelas empresas e reduzir disputas judiciais. O setor de serviços, porém, informou no ano passado que teme aumento da carga tributária.
    • Tramitação: O projeto ainda não foi enviado ao Congresso e ainda está em negociação no Poder Executivo.

    Com informações do Guilherme Mazui, Fernanda Calgaro, Alessandra Modzeleski e Gustavo Garcia, G1, Brasília

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