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PGR reforça pedido para que STF confirme a rescisão de acordo de colaboração de Wesley Batista

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Para Raquel Dodge existem fundamentos suficientes para a rescisão dos acordos de colaboração firmados pelos delatores em maio de 2017. A suspensão definitiva depende de decisão do STF.

Em documento encaminhado ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta sexta-feira (18), a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, reiterou o pedido para que seja homologada a rescisão dos acordos de colaboração premiada firmados pela Procuradoria-geral da República (PGR) com o empresário Wesley Batista e Francisco de Assis e Silva, sócio-proprietário e executivo do grupo J&F.

A PGR rescindiu os acordos em fevereiro, mas a rescisão definitiva depende de homologação do ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato no Supremo.

Raquel Dodge diz em seminário que ainda há “um longo caminho a percorrer” na busca por igualdade entre homens e mulheres (Foto: José Cruz, Agência Brasil)

Segundo a PGR, Wesley Batista e Francisco de Assis descumpriram termos do acordo de colaboração e “omitiram, de forma intencional, fatos criminosos dos quais eles já tinham conhecimento” quando fecharam o acordo com o Ministério Público Federal.

O advogado de Wesley, Eugênio Pacelli, disse que o pedido da PGR “não surpreendeu”. Segundo o advogado, a PGR “continua sem convicção nenhuma sobre a existência de ilícito penal nos fatos que narra”. A defesa de Francisco de Assis e Silva disse que ele não vai se manifestar sobre o pedido da PGR.

Em setembro do ano passado, a PGR também rescindiu os acordos de delação premiada de Joesley Batista, irmão de Wesley e um dos donos do grupo J&F, e de Ricardo Saud, um dos executivos do grupo.

Validade das provas

As provas colhidas, no entanto, são válidas, de acordo com a PGR, e demonstram o conhecimento dos delatores da suposta atuação ilícita do ex-procurador da República Marcello Miller. Segundo a PGR, o ex-procurador prestou “relevante assessoria ao grupo J&F para auxiliá-lo na concretização dos acordos de leniência e de colaboração premiada”.

No documento enviado ao Supremo, Raquel Dodge apresenta diversos trechos que identificam o auxílio do então procurador Marcelo Miller na condução da colaboração premiada e do acordo de leniência firmados com executivos da J&F. Miller, em sua defesa, afirma que nunca fez “jogo duplo” ou “agiu contra a lei”.

De acordo com a PGR, a análise de mensagens trocadas em grupo de WhatsApp no celular de Wesley Batista, apreendido na Operação Lama Asfáltica, demonstra que o ex-procurador da República era peça importante na condução da colaboração premiada.

A procuradora-geral afirma que, com isso, fica demonstrado que não procede a alegação da defesa de que Marcelo Miller “auxiliou os executivos do grupo J&F apenas quanto ao futuro acordo de leniência, não o fazendo quanto à colaboração premiada”.

Segundo Raquel Dodge, é preciso pesquisar a completa extensão do auxílio de Miller, “mas já se sabe que incluiu aconselhamentos acerca de estratégias de negociação e revisão do conteúdo dos anexos ao acordo de colaboração premiada, em uma espécie de consultoria efetiva e real”. Para execução desses serviços teriam pagos R$ 700 mil ao ex-procurador da República.

A defesa de Marcelo Miller informou que é “espantoso” que a Procuradora Geral da República trate do assunto com base em informações “truncadas e incompletas”.

“É inverídica e caluniosa a alegação de que solicitou ou recebeu valores de qualquer empresa, inclusive a J&F, por atividade preparatória, como pode ser apurado por todos os meios à disposição do MPF”, acrescentou, por meio de nota (leia a íntegra no final desta reportagem).

A defesa do ex-procurador diz ainda que sua atividade era preparatória e voltada para o acordo de leniência, “como também demonstrado por farta prova”. “Colaboração e leniência, quando tratadas conjuntamente, exigem coordenação, como reconhece e faz o próprio MPF”, concluiu.

Conduta desleal

Outro ponto destacado pela procuradora-geral no documento entregue ao STF, é o indício de cometimento de novos crimes por Wesley Batista mesmo após o acordo de colaboração ter sido fechado.

O empresário foi denunciado pelo Ministério Público Federal em São Paulo por “insider trading”, que consiste em lucrar no mercado financeiro utilizando informações privilegiadas, e manipulação de mercado.

Em relação a este crime, a PGR afirma que a conduta foi desleal com o MPF e contrária ao núcleo central dos acordos de colaboração premiada que devem se basear na confiança mútua e da boa-fé subjetiva e objetiva.

“Em vez de representar espaço de consciencialização e arrependimento a respeito dos crimes já praticados, o acordo de colaboração representou, aos olhos dos denunciados, oportunidade de lucro fácil, mediante o cometimento de novos crimes”, destaca o documento.

Raquel Dodge afirma, ainda, que não deve ser acolhida a tese de que a rescisão do acordo de delação somente pode ocorrer após finalizada a ação penal que tramita na 6ª Vara Criminal de São Paulo.

Segundo ela, “equivaleria a obrigar o MPF a manter acordo com pessoa que ele mesmo julga não confiável, e isso por um tempo indeterminado – já que, como se sabe, o trânsito em julgado em matéria penal apenas se dá após longos anos”.

Para Raquel Dodge, existem fundamentos suficientes para a rescisão dos acordos de colaboração premiada por inobservância dos princípios da lealdade e boa-fé.

Prisões

Em fevereiro deste ano, a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu substituir a prisão preventiva dos irmãos Joesley e Wesley Batista por medidas cautelares.

Wesley deixou a prisão um dia após a decisão do STJ. Joesley seguiu preso por ter um segundo mandado de prisão contra ele. Em março, o juiz Marcus Vinícius Reis Bastos, da 12ª Vara da Justiça Federal de Brasília, decidiu mandar soltar Joesley Batista e Ricardo Saud, ex-executivo do grupo J&F.

Os irmãos Batista estão em liberdade, mas impedidos de trabalhar no grupo e de deixar o país, segundo a defesa de Joesley.

No início deste mês, a Justiça Federal de São Paulo revogou uma medida cautelar que proibia Wesley e Joesley de manter contato um com o outro.

Joesley Batista (esq.) na saída da carceragem da PF em São Paulo, em fevereiro deste ano (Foto: Daniel Teixeira/Estadão Conteúdo)

Joesley Batista (esq.) na saída da carceragem da PF em São Paulo, em fevereiro deste ano (Foto: Daniel Teixeira/Estadão Conteúdo)

Nota da defesa do ex-procurador Marcelo Miller

Leia abaixo a íntegra de nota divulgada pela defesa de Marcelo Miller:

A defesa de Marcello Miller esclarece que:

1) é espantoso que a Procuradora Geral da República trate do assunto com base em informações truncadas e incompletas;

2) é inverídica e caluniosa a alegação de que solicitou ou recebeu valores de qualquer empresa, inclusive a J&F, por atividade preparatória, como pode ser apurado por todos os meios à disposição do MPF;

3) sua atividade era preparatória e voltada para o acordo de leniência, como também demonstrado por farta prova;

4) colaboração e leniência, quando tratadas conjuntamente, exigem coordenação, como reconhece e faz o próprio MPF.

Com informações do G1, Brasília

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Senado gastará R$ 3,6 milhões para pagar mudança dos eleitos e dos que não se reelegeram

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Ao todo, Casa fará 108 pagamentos de R$ 33,7 mil cada. Oito senadores que se reelegeram têm direito a receber benefício duas vezes. Verba também pode ser usada para outras finalidades.

 

O Senado vai gastar R$ 3,64 milhões em ajudas de custo que serão pagas em 2019 aos senadores cujos mandatos estão se encerrando e àqueles que se elegeram em 2018 para assumir uma cadeira na Casa no próximo ano.

Ao todo, o Senado fará 108 pagamentos no valor de R$ 33,7 mil, o correspondente a um mês de salário de cada parlamentar.

De acordo com a assessoria do Senado, os recursos serão desembolsados para auxiliar na mudança dos parlamentares: de Brasília para os estados – nos casos dos senadores em final de mandato – e dos estados para o Distrito Federal – nos casos dos eleitos. Apesar disso, os parlamentares podem, se quiserem, utilizar o dinheiro para outra finalidade.

Os que se reelegeram recebem duas vezes – em razão do término de um mandato e do início de outro (veja mais abaixo). Como já têm residência em Brasília e não necessitam de mudança, também podem usar a verba para outros fins.

Os senadores que desejarem poderão reembolsar a quantia ao Senado.

Os R$ 3,64 milhões serão bancados com recursos do Tesouro Nacional a serem consignados ao Senado na Lei Orçamentária de 2019.

A concessão do benefício está prevista em um decreto legislativo de 2014. Até 2013, segundo a assessoria do Senado, os parlamentares recebiam no início e no final de cada ano.

Ajuda de custo em dobro

Os oito senadores que se reelegeram para um novo mandato têm direito ao benefício duas vezes – uma pelo término do mandato e outra pelo início de um novo período no Senado.

Os reeleitos são Eduardo Braga (MDB-AM), Ciro Nogueira (PP-PI), Jader Barbalho (MDB-PA), Paulo Paim (PT-RS), Renan Calheiros (MDB-AL), Sérgio Petecão (PSD-AC), Humberto Costa (PT-PE) e Randolfe Rodrigues (Rede-AP).

Projeto busca restringir; outro, revogar

Pelo menos um projeto em tramitação no Senado tenta extinguir a ajuda de custo no início e no final do mandato. Outro propõe restringir a concessão do benefício, vetando a ajuda de custo para os reeleitos.

Este último, de autoria da senadora Ana Amélia (PP-RS), é o que se encontra em estágio mais avançado de tramitação. O projeto está pronto para ser apreciado no plenário, mas ainda depende de entrar na pauta de votações.

“A ajuda de custo é efetivamente destinada a compensar as despesas com mudança e transporte dos parlamentares. Trata-se de excluir o seu pagamento no caso de reeleição, inclusive no caso de deputado eleito senador ou vice-versa”, diz a senadora na justificativa do projeto.

A outra proposta, que revoga o benefício, de autoria do senador Reguffe (sem partido-DF), sequer teve relator indicado.

“Tal ‘ajuda de custo’ não se justifica sob a alegação de ‘compensar as despesas com mudança e transporte’, porquanto os parlamentares já dispõem de apartamento funcional e auxílio-moradia, além de passagens aéreas para deslocamento a Brasília e retorno ao Estado de origem”, afirmou Reguffe na justificativa.

Câmara estuda rever regra

Deputados também têm direito à verba extra de R$ 33,7 mil. A Câmara, no entanto, estuda mudar as regras para a concessão do benefício.

Segundo a assessoria de imprensa da Casa, o objetivo é tornar os critérios “mais claros e restritivos”.

A Câmara não informa que tipo de mudança está em estudo nem para quando é pensada. Ressaltou apenas que “eventuais alterações” nos critérios estão em avaliação na esfera administrativa.

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Empresários pressionam Josué Gomes a aceitar chapa com Geraldo Alckmin

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De um lado, a família não quer. De outro, amigos do setor empresarial pressionam Josué Gomes a aceitar o posto de candidato a vice na chapa do tucano Geraldo Alckmin. Mesmo depois de ter sinalizado e dito ao ex-governador paulista que não disputaria a eleição deste ano, a pressão vinda dos dois lados levou o empresário a não dar uma resposta oficial sobre o convite.

Nos últimos dias, Josué Gomes, filho do ex-vice-presidente José Alencar, tem sido procurado por seus amigos do empresariado com apelos para que ele aceite o convite feito para que seja o candidato a vice representando os partidos do “Centrão” (DEM, PR, PP, PRB e Solidariedade).

Nestas conversas, seus amigos destacam a importância de ele participar do processo eleitoral diante do momento delicado do país, com necessidade de reformas estruturais para que o crescimento possa ser retomado de forma sustentável.

A pressão também tem vindo do próprio Alckmin. Até agora, o tucano tem sempre rebatido os argumentos de Josué quando ele diz que talvez não acrescente muito eleitoralmente na campanha, deixando o ex-governador paulista à vontade para escolher outro nome para compor sua chapa.

Alckmin tem feito até apelos pessoais, dizendo que pode conversar com a mãe do empresário, dona Mariza Gomes da Silva, para convencê-la a aceitar que o filho participe da campanha. Recentemente, ela disse que, “se Deus quiser, o Josué não será candidato”. A mulher do empresário, Cristina, também não gostaria que ele participasse da eleição.

Nesta quarta-feira (25), o empresário publicou um artigo no jornal “Folha de S.Paulo” dizendo que aplaude os partidos que decidiram apoiar a candidatura de Geraldo Alckmin, elogia o tucano e diz que “não podemos errar em outubro”.

“O perfil de Geraldo Alckmin não deixa dúvidas. Aplaudo os partidos que tomaram a acertada decisão de apoiar sua candidatura. Definitivamente, não é hora de apostar em aventuras e salvadores da pátria”, disse Josué no texto.

Dentro do “Centrão”, que se reúne nesta quarta-feira (25), em Brasília, o artigo foi classificado de importante por representar um manifesto de apoio do empresário à candidatura de Alckmin, mas não foi entendido como uma posição definitiva dele sobre o convite para ser candidato a vice.

Segundo um líder do “Centrão”, Josué ainda não vai dar sua resposta oficial nos próximos dias. A expectativa é que ele se posicione pelo menos até esta quinta-feira (26), quando os partidos do “Blocão” programaram anunciar oficialmente a aliança com Geraldo Alckmin.

Com informações do Valdo Cruz no G1

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Suposto operador do PSDB pede que inquérito fique no STF, sob relatoria de Gilmar Mendes

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Adefesa de Paulo Vieira de Souza, ex-diretor da Dersa e apontado como operador do PSDB, pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta terça-feira (5) que o inquérito no qual ele é investigado permaneça na Corte, sob relatoria do ministro Gilmar Mendes.

Para os advogados de Paulo Vieira, o caso se encaixa na decisão da Corte de restringir o foro privilegiado de deputados federais e senadores.

O STF decidiu que a prerrogativa só será mantida para crimes cometidos no exercício do mandato e em função da atividade parlamentar.

No caso de Paulo Vieira de Souza, o senador José Serra (PSDB-SB) também é investigado no inquérito e já estava no mandato à época em que os crimes teriam sido praticados. Por isso a defesa do ex-diretor da Dersa alega que o processo deve ser mantido no STF.

“Ademais disso, evidente que os ilícitos em apuração, em especial aqueles supostamente ocorridos no ano de 2002, apenas poderiam se concretizar com o próprio exercício do mandato do co-investigado José Serra enquanto Senador da República, eis que apenas poderia obter vultosas quantias do Grupo Odebrecht – mais de 15 milhões de reais, direcionados ou não às suas campanhas eleitorais –, valendo-se de sua atuação política enquanto parlamentar, e do próprio prestígio que o cargo lhe confere”.

O inquérito que investiga José Serra e Paulo Vieira de Souza foi aberto após as delações da Odebrecht e investiga um suposto esquema de corrupção ligado à construção do Rodoanel Mário Covas, na região metropolitana de São Paulo.

Segundo a denúncia, Paulo Vieira de Souza atuou de forma ilícita durante o governo Serra como diretor da Dersa.

Versões

A defesa de Paulo Vieira tem dito que as denúncias contra ele “se chocam contra a investigação interna” da Dersa.

Quando Paulo Vieira foi preso, a defesa de José Serra informou que não comentaria o assunto.

O PSDB de São Paulo já afirmou que não tem qualquer relação com Paulo Vieira nem com os fatos a ele imputados.

Com informações do Matheus Leitão/G1

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